Súmula 94
STJ • Primeira Seção
Julgamento: 22/02/1994
Publicação: 28/02/1994
Este entendimento foi superado por outro!
Redação Oficial
A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de calculo do FINSOCIAL.
Este entendimento foi superado por outro!
A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de calculo do FINSOCIAL.