STJ - Primeira Seção
Súmula 94
Julgamento: 22/02/1994
Publicação: 28/02/1994
Este entendimento foi superado por outro!
STJ - Primeira Seção
Súmula 94
Redação Oficial
A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de calculo do FINSOCIAL.
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