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STJ - Corte Especial

Súmula 642

Julgamento: 02/12/2020

Publicação: 07/12/2020

Direito Civil
Sucessões
Direito Civil
Responsabilidade Civil > Danos morais, materiais e patrimoniais

STJ - Corte Especial

Súmula 642

Redação Oficial

O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.