STJ - Corte Especial
Súmula 642
Julgamento: 02/12/2020
Publicação: 07/12/2020
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STJ - Corte Especial
Súmula 642
Redação Oficial
O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.
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