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STJ - Segunda Seção

Súmula 620

Julgamento: 12/12/2018

Publicação: 17/12/2018

Direito Empresarial

STJ - Segunda Seção

Súmula 620

Redação Oficial

A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.

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É vedada a exclusão de cobertura do seguro de vida na hipótese de sinistro ou acidente decorrente de atos praticados pelo segurado em estado de embriaguez.
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Não é devida a indenização securitária decorrente de contrato de seguro de automóvel quando o causador do sinistro – preposto da empresa segurada – estiver em estado de embriaguez, salvo se o segurado demonstrar que o infortúnio ocorreria independentemente dessa circunstância.
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