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STJ - Segunda Seção

Súmula 597

Julgamento: 08/11/2017

Publicação: 20/11/2017

STJ - Segunda Seção

Súmula 597

Redação Oficial

A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação.