STJ - Terceira Seção
Súmula 589
Julgamento: 13/09/2017
Publicação: 18/09/2017
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STJ - Terceira Seção
Súmula 589
Redação Oficial
É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.
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