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STJ - Terceira Seção

Súmula 589

Julgamento: 13/09/2017

Publicação: 18/09/2017

STJ - Terceira Seção

Súmula 589

Redação Oficial

É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.