STJ - Corte Especial
Súmula 579
Julgamento: 01/07/2016
Publicação: 01/08/2016
STJ - Corte Especial
Súmula 579
Redação Oficial
Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.
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