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STJ - Corte Especial

Súmula 579

Julgamento: 01/07/2016

Publicação: 01/08/2016

Processo Civil
Recursos > Embargos de Declaração
Processo Civil
Recursos > Recurso Extraordinário e Recurso Especial

STJ - Corte Especial

Súmula 579

Redação Oficial

Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.