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STJ - Corte Especial

Súmula 568

Julgamento: 16/03/2016

Publicação: 17/03/2016

Processo Civil
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STJ - Corte Especial

Súmula 568

Redação Oficial

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.