STJ - Corte Especial
Súmula 568
Julgamento: 16/03/2016
Publicação: 17/03/2016
STJ - Corte Especial
Súmula 568
Redação Oficial
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
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