STJ - Terceira Seção
Súmula 545
Julgamento: 14/10/2015
Publicação: 19/10/2015
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STJ - Terceira Seção
Súmula 545
Redação Oficial
Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal.
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