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STJ - Terceira Seção

Súmula 522

Julgamento: 25/03/2015

Publicação: 06/04/2015

STJ - Terceira Seção

Súmula 522

Redação Oficial

A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.

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