Súmula 522
STJ • Terceira Seção
Julgamento: 25/03/2015
Publicação: 06/04/2015
Redação Oficial
A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.