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STJ - Terceira Seção

Súmula 456

Julgamento: 25/08/2010

Publicação: 08/09/2010

STJ - Terceira Seção

Súmula 456

Redação Oficial

É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/1988.

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