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STJ - Corte Especial

Súmula 454

Julgamento: 18/08/2010

Publicação: 24/08/2010

STJ - Corte Especial

Súmula 454

Redação Oficial

Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a taxa referencial (TR) a partir da vigência da Lei n. 8.177/1991.

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