Súmula 439
STJ • Terceira Seção
Julgamento: 28/04/2010
Publicação: 13/05/2010
Redação Oficial
Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada.
Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada.