Súmula 430
STJ • Primeira Seção
Julgamento: 24/03/2010
Publicação: 13/05/2010
Redação Oficial
O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.
O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.