STJ - Terceira Seção
Súmula 416
Julgamento: 09/12/2009
Publicação: 16/12/2009
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STJ - Terceira Seção
Súmula 416
Redação Oficial
É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.
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