STJ - Segunda Seção

Súmula 389

Julgamento: 26/08/2009

Publicação: 01/09/2009

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STJ - Segunda Seção

Súmula 389

Redação Oficial

A comprovação do pagamento do "custo do serviço" referente ao fornecimento de certidão de assentamentos constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição de documentos ajuizada em face da sociedade anônima.

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