STJ - Segunda Seção

Súmula 358

Julgamento: 13/08/2008

Publicação: 08/09/2008

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STJ - Segunda Seção

Súmula 358

Redação Oficial

O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
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