STJ - Segunda Seção
Súmula 358
Julgamento: 13/08/2008
Publicação: 08/09/2008
STJ - Segunda Seção
Súmula 358
Redação Oficial
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
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