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STJ - Terceira Seção

Súmula 336

Julgamento: 25/04/2007

Publicação: 07/05/2007

STJ - Terceira Seção

Súmula 336

Redação Oficial

A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.
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