STJ - Terceira Seção

Súmula 335

Julgamento: 25/04/2007

Publicação: 07/05/2007

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STJ - Terceira Seção

Súmula 335

Redação Oficial

Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.
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