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STJ - Corte Especial

Súmula 317

Julgamento: 05/10/2005

Publicação: 18/10/2005

Este entendimento foi superado por outro!

STJ - Corte Especial

Súmula 317

Redação Oficial

É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.

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