STJ - Primeira Seção

Súmula 314

Julgamento: 12/12/2005

Publicação: 08/02/2006

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STJ - Primeira Seção

Súmula 314

Redação Oficial

Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente.
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