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STJ - Segunda Seção

Súmula 313

Julgamento: 25/05/2005

Publicação: 06/06/2005

STJ - Segunda Seção

Súmula 313

Redação Oficial

Em ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do demandado.
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