STJ - Corte Especial
Súmula 306
Julgamento: 03/11/2004
Publicação: 22/11/2004
Este entendimento foi superado por outro!
STJ - Corte Especial
Súmula 306
Redação Oficial
Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte.
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