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STJ - Segunda Seção

Súmula 301

Julgamento: 18/10/2004

Publicação: 22/11/2004

STJ - Segunda Seção

Súmula 301

Redação Oficial

Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.
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