STJ - Segunda Seção
Súmula 301
Julgamento: 18/10/2004
Publicação: 22/11/2004
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STJ - Segunda Seção
Súmula 301
Redação Oficial
Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.
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