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STJ - Segunda Seção

Súmula 298

Julgamento: 18/10/2004

Publicação: 22/11/2004

STJ - Segunda Seção

Súmula 298

Redação Oficial

O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei.
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