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STJ - Terceira Seção

Súmula 233

Julgamento: 13/12/1999

Publicação: 08/02/2000

STJ - Terceira Seção

Súmula 233

Redação Oficial

O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.
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