STJ - Terceira Seção
Súmula 191
Julgamento: 25/06/1997
Publicação: 01/08/1997
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STJ - Terceira Seção
Súmula 191
Redação Oficial
A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.
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