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STJ - Primeira Seção

Súmula 167

Julgamento: 11/09/1996

Publicação: 19/09/1996

STJ - Primeira Seção

Súmula 167

Redação Oficial

O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, e prestação de serviço, sujeitando-se apenas a incidência do ISS.
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