Súmula 167

STJ Primeira Seção

Julgamento: 11/09/1996

Publicação: 19/09/1996

Redação Oficial

O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, e prestação de serviço, sujeitando-se apenas a incidência do ISS.