Súmula 165

STJ • Terceira Seção

Julgamento: 14/08/1996

Publicação: 23/08/1996

Redação Oficial

Compete à justiça federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

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STJ

CC 166.732-DF

10/2020

  • Informativo 681 - STJ
Processo Penal > Competência
Material

A Justiça do Distrito Federal é competente para julgar o crime de falso testemunho praticado em processos sob sua jurisdição.