Súmula 159
STJ • Corte Especial
Julgamento: 15/05/1996
Publicação: 27/05/1996
Este entendimento foi superado por outro!
Redação Oficial
O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na media aritmética dos últimos doze meses de contribuição.