> < Súmulas > Súmulas do STJ > Súmula 153

STJ - Primeira Seção

Súmula 153

Julgamento: 08/03/1996

Publicação: 14/03/1996

Este entendimento foi superado por outro!

STJ - Primeira Seção

Súmula 153

Redação Oficial

A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência.

Julgados Relacionados

Ícone da Instituição
STJ
Repetitivo

REsp 1.764.405-SP

ⓘ

03/2021

  • Informativo 688 - STJ
  • STJ - Edição Especial nº 1
Direito Tributário > Processo Tributário
Execução Fiscal
Processo Civil > Liquidação e Cumprimento de Sentença
Honorários Advocatícios

Na exceção de pré-executividade, se um dos executados for excluído da execução fiscal e não figurar mais no polo passivo, ele terá direito ao recebimento de honorários sucumbenciais.
Encontrou um erro?