Súmula 152
STJ • Primeira Seção
Julgamento: 14/03/1996
Publicação: 14/03/1996
Este entendimento foi superado por outro!
Redação Oficial
Na venda pelo segurador, de bens salvados de sinistros, incide o ICMS.
Este entendimento foi superado por outro!
Na venda pelo segurador, de bens salvados de sinistros, incide o ICMS.