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STJ - Primeira Seção

Súmula 152

Julgamento: 14/03/1996

Publicação: 14/03/1996

Este entendimento foi superado por outro!

STJ - Primeira Seção

Súmula 152

Redação Oficial

Na venda pelo segurador, de bens salvados de sinistros, incide o ICMS.

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