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STJ - Primeira Seção

Súmula 114

Julgamento: 25/10/1994

Publicação: 03/11/1994

STJ - Primeira Seção

Súmula 114

Redação Oficial

Os juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da ocupação, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente.
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