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STF

Súmula 664

Julgamento: 24/09/2003

Publicação: 24/09/2003

STF

Súmula 664

Redação Oficial

É inconstitucional o inciso V do art. 1º da Lei 8.033/90, que instituiu a incidência do imposto nas operações de crédito, câmbio e seguros - IOF sobre saques efetuados em caderneta de poupança.