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STF

Súmula 659

Julgamento: 24/09/2003

Publicação: 24/09/2003

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Súmula 659

Redação Oficial

É legítima a cobrança da COFINS, do PIS e do FINSOCIAL sobre as operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.