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STF

Súmula 657

Julgamento: 24/09/2003

Publicação: 24/09/2003

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Súmula 657

Redação Oficial

A imunidade prevista no art. 150, VI, d, da Constituição Federal abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos.
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