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STF

Súmula 638

Julgamento: 24/09/2003

Publicação: 24/09/2003

STF

Súmula 638

Redação Oficial

A controvérsia sobre a incidência, ou não, de correção monetária em operações de crédito rural é de natureza infraconstitucional, não viabilizando recurso extraordinário.