STF
Súmula 638
Julgamento: 24/09/2003
Publicação: 24/09/2003
STF
Súmula 638
Redação Oficial
A controvérsia sobre a incidência, ou não, de correção monetária em operações de crédito rural é de natureza infraconstitucional, não viabilizando recurso extraordinário.
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