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STF

Súmula 590

Julgamento: 15/12/1976

Publicação: 15/12/1976

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Súmula 590

Redação Oficial

Calcula-se o imposto de transmissão causa mortis sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor.
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