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STF

Súmula 504

Julgamento: 03/12/1969

Publicação: 03/12/1969

Este entendimento foi superado por outro!

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Súmula 504

Redação Oficial

Compete à Justiça Federal, em ambas as instâncias, o processo e o julgamento das causas fundadas em contrato de seguro marítimo.

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