STF
Súmula 494
Julgamento: 03/12/1969
Publicação: 03/12/1969
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STF
Súmula 494
Redação Oficial
A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, contados da data do ato, revogada a Súmula nº 152.
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