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STF

Súmula 336

Julgamento: 13/12/1963

Publicação: 13/12/1963

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Súmula 336

Redação Oficial

A imunidade da autarquia financiadora, quanto ao contrato de financiamento, não se estende à compra e venda entre particulares, embora constantes os dois atos de um só instrumento.
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