STF

Súmula 312

Julgamento: 13/12/1963

Publicação: 13/12/1963

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Súmula 312

Redação Oficial

Músico integrante de orquestra da emprêsa, com atuação permanente e vínculo de subordinação, está sujeito a legislação geral do trabalho, e não à especial dos artistas.

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