Súmula 105

STF

Julgamento: 13/12/1963

Publicação: 13/12/1963

Este entendimento foi superado por outro!

Redação Oficial

Salvo se tiver havido premeditação, o suicídio do segurado no período contratual de carência não exime o segurador do pagamento do seguro.

Julgados Relacionados

Ícone da Instituição
STJ
Paradigma

Súmula 610

04/2018

  • Direito Civil 2018
Direito Empresarial > Contratos em Espécie
Contrato de Seguro

O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.