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STF

Súmula Vinculante 52

Julgamento: 18/06/2015

Publicação: 18/06/2015

Direito Tributário

STF

Súmula Vinculante 52

Redação Oficial

Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.

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Os partidos políticos, sindicatos e instituições educacionais e de assistência social são imunes ao pagamento do IOF, inclusive o incidente sobre aplicações financeiras, desde que relacionadas com as finalidades essenciais dessas entidades.
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