Direito Eleitoral 2021

Os símbolos dos partidos políticos podem ser registrados como marca para fins de proteção à exploração econômica, ainda que não sejam pessoas que exercem atividade empresarial.

Embora seja proibida a realização de showmícios, são permitidos os eventos com apresentações artísticas ou shows musicais a fim de arrecadar recursos para campanhas eleitorais.