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Direito Eleitoral 2021

2021

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REsp 1.353.300-DF

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06/2021

  • Informativo 702 - STJ
  • Direito Eleitoral 2021
  • STJ - Edição Especial nº 1
Direito Empresarial > Propriedade Industrial
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Direito Eleitoral
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Direito Empresarial > Propriedade Industrial
Lei de Propriedade Industrial - LPI (Lei 9.279/96)

Os símbolos dos partidos políticos podem ser registrados como marca para fins de proteção à exploração econômica, ainda que não sejam pessoas que exercem atividade empresarial.

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STF

ADI 5.970-DF

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10/2021

  • Informativo 1033 - STF
  • Direito Eleitoral 2021
Direito Eleitoral
Disposições Gerais e Princípios
Direito Eleitoral
Propaganda política

Embora seja proibida a realização de showmícios, são permitidos os eventos com apresentações artísticas ou shows musicais a fim de arrecadar recursos para campanhas eleitorais.

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