STJ
Edição 93 - Tese 10
Publicação: 14/11/2017
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STJ
Edição 93 - Tese 10
Redação Oficial
10) É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva. (Súmula n. 337/STJ)