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Jurisprudência em Teses
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Edição 89 - Juizados Especiais
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Edição 89 - Tese 6
Edição 89 - Tese 6
STJ
Publicação:
20/09/2017
Redação Oficial
6) Compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, independente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada na ocasião da propositura da ação.
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