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Jurisprudência em Teses
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Edição 77 - Alimentos II
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Edição 77 - Tese 13
Edição 77 - Tese 13
STJ
Publicação:
22/03/2017
Redação Oficial
13) Os valores pagos a título de alimentos são insuscetíveis de compensação, salvo quando configurado o enriquecimento sem causa do alimentando.
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