STJ

Edição 7 - Tese 2

Publicação: 19/02/2014

Você não completou esse conteúdo
Marcar como completo
Favoritar
Imprimir em PDF

STJ

Edição 7 - Tese 2

Redação Oficial

2) A prática de fato definido como crime doloso no curso da execução penal caracteriza falta grave, independentemente do trânsito em julgado de eventual sentença penal condenatória. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema 655)

Encontrou um erro?

Onde Aparece?