STJ
Edição 59 - Tese 8
Publicação: 08/06/2016
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Edição 59 - Tese 8
Redação Oficial
8) O entendimento da Súmula n. 385/STJ é aplicável às ações opostas em face do suposto credor que efetivou a inscrição irregular. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema 922)