STJ

Edição 49 - Tese 2

Publicação: 27/01/2016

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Edição 49 - Tese 2

Redação Oficial

2) Em se tratando de desapropriação, a prova pericial para a fixação do justo preço somente é dispensável quando há expressa concordância do expropriado com o valor da oferta inicial.
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